𝐀𝐁𝐄𝐑𝐓𝐎 𝐍𝐎 𝐇𝐔𝐀𝐌𝐁𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎 𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐎 𝐄𝐗𝐓𝐄𝐑𝐍𝐎 𝐃𝐄 𝐈𝐍𝐆𝐑𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐍𝐎 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐌𝐄 𝐆𝐄𝐑𝐀𝐋

 

República de Angola

GOVERNO DA PROVÍNCIA DO HUAMBO

Gabinete de Comunicação Social

*COMUNICADO*

O Gabinete de Comunicação Social do Governo da Província do Huambo torna público os Despachos n.os 12, 13 e 14/026, datados de 23 de Janeiro, de Sua Excelência o Governador da Província do Huambo, Eng.º Pereira Alfredo, relativos a:

1. Abertura do Concurso Público Externo de Ingresso 2026 para o provimento de vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral da Função Pública;

2. Criação do Corpo de Júri;

3. Definição dos Termos de Referência, dos procedimentos e dos perfis dos candidatos a admitir.

O Senhor Governador da Província do Huambo, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Presidencial n.º 112/024, de 17 de Maio, do artigo 12.º da Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro – Lei da Administração Local do Estado – e no uso das faculdades que lhe são conferidas pela alínea b) e c) do artigo 8.º, combinadas com o artigo 11.º do Decreto Executivo n.º 44/018, de 12 de Abril (que aprova o Estatuto Orgânico do Governo da Província do Huambo),

*DETERMINA:*

1. *Abertura do Concurso*

É aberto o Concurso Público Externo de Ingresso para o provimento de *384 (trezentas e oitenta e quatro)* vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral da Função Pública, distribuídas da seguinte forma:

- *Técnico Superior de 2.ª Classe* – 100 vagas

- *Técnico de 3.ª Classe* – 60 vagas

- *Técnico Médio de 3.ª Classe* – 80 vagas

- *Escriturário-Dactilógrafo* – 60 vagas

- *Operário Qualificado de 2.ª Classe* – 28 vagas

- *Motorista de Pesados de 2.ª Classe* – 16 vagas

- *Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe* – 15 vagas

- *Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe* – 25 vagas

2. Candidaturas

As candidaturas são reservadas a cidadãos angolanos, com idade igual ou superior a *18 anos*, mediante requerimento dirigido a Sua Excelência o Governador da Província, indicando a categoria a que concorre, o nível de ensino e a administração municipal ou gabinete provincial que pretende ingressar. O prazo para apresentação é de *15 dias*, a contar da data do início do processo, devendo o candidato apresentar, no acto de inscrição, os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido a Sua Excelência o Governador da Província;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizado;

c) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;

d) Cópia da Carta de Condução Profissional (para candidatos a Motorista);

e) Relatório médico que ateste o tipo e grau de incapacidade (para candidatos com deficiência).

3. *Requisitos após admissão*

Após a publicação dos resultados, os candidatos admitidos deverão, no prazo de 10 dias, entregar à Comissão de Júri os seguintes documentos (sob pena de substituição):

a) Certificado original de Habilitações Literárias (com reconhecimento pelo INAARRES para certificados e diplomas obtidos no estrangeiro);

b) Duas fotografias tipo passe;

c) Atestado médico;

d) Número de Identificação Fiscal;

e) Número Internacional de Conta Bancária (IBAN).

4. *Exclusões*

São excluídos do concurso os candidatos formados nos magistérios primários e nas escolas de formação de professores e de saúde, dos níveis médio e superior, *excepto* nos casos previstos nos termos de referência.

5. *Reserva para candidatos com deficiência*

É reservado 4% das vagas para pessoas com deficiência, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro.

6. *Cronograma*

a) 26 de Janeiro a 16 de Fevereiro: inscrições (nas 17 Administrações Municipais);

b) 17 de Fevereiro a 31 de Março: selecção dos processos e publicação dos candidatos admitidos e excluídos;

c) 1 a 8 de Abril: atendimento de reclamações;

d) 10 de Abril: realização dos testes de selecção;

e) 13 de Abril a 22 de Maio: correcção das provas e publicação dos resultados provisórios.

[24/01, 10:57] Meta AI: Aqui está a transcrição do documento na imagem:

*f)* 25 a 29 de Maio: recepção de reclamações;

*g)* 1 a 9 de Junho: análise das reclamações;

*h)* 17 de Junho: publicação dos resultados / listas definitivas;

*i)* 18 de Junho a 3 de Julho: elaboração de despachos e títulos de provimento;

*j)* 6 a 13 de Julho: assinatura dos documentos pelo Director de Recursos Humanos e homologação pelo Governador;

*k)* 14 a 24 de Julho: inserção dos candidatos no SIGFE;

*l)* 30 de Julho: empossamento dos candidatos admitidos;

*m)* Os critérios de selecção serão anunciados posteriormente pela Comissão de Júri;

*n)* O concurso tem validade de 12 meses, contados a partir da publicação da lista de classificação final.

*Despacho n.º 13/026 – Corpo de Júri*

Fica criado o Corpo de Júri do Concurso Público Externo de Ingresso nas carreiras e categorias do Regime-Geral da Função Pública da Província do Huambo, sendo o mesmo constituído pelos seguintes membros:

*a)* JOÃO CAMBAMBO NANGOLO, chefe de Departamento de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo da Província — *Presidente*;

*b)* ANTÓNIO CALISTO CHILALA, chefe de Departamento de Gestão Administrativa do

*f)* 25 a 29 de Maio: recepção de reclamações;

*g)* 1 a 9 de Junho: análise das reclamações;

*h)* 17 de Junho: publicação dos resultados / listas definitivas;

*i)* 18 de Junho a 3 de Julho: elaboração de despachos e títulos de provimento;

*j)* 6 a 13 de Julho: assinatura dos documentos pelo Director de Recursos Humanos e homologação pelo Governador;

*k)* 14 a 24 de Julho: inserção dos candidatos no SIGFE;

*l)* 30 de Julho: empossamento dos candidatos admitidos;

*m)* Os critérios de selecção serão anunciados posteriormente pela Comissão de Júri;

*n)* O concurso tem validade de 12 meses, contados a partir da publicação da lista de classificação final.

*Despacho n.º 13/026 – Corpo de Júri*

Fica criado o Corpo de Júri do Concurso Público Externo de Ingresso nas carreiras e categorias do Regime-Geral da Função Pública da Província do Huambo, sendo o mesmo constituído pelos seguintes membros:

*a)* JOÃO CAMBAMBO NANGOLO, chefe de Departamento de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo da Província — *Presidente*;

*b)* ANTÓNIO CALISTO CHILALA, chefe de Departamento de Gestão Administrativa do Gabinete de Recursos Humanos do Governo da Província — *Vice-Presidente*;

*c)* FRANCISCO MENDES DA SILVA, chefe de Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado da Delegação Provincial de Finanças — *Vogal*;

*d)* ARTUR JULIANO MUTUILA, técnico afecto ao Gabinete de Recursos Humanos do Governo da Província — *Vogal*;

*e)* VICTOR PEDRO SAMBAMBI, técnico Superior de 2.ª Classe em serviço no Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Governo da Província — *Vogal*.

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_Cidade Alta, Praça Dr. António Agostinho Neto, Huambo – Huambo, ANGOLA._

Governo de Angola – huambo.gov.ao (Governo Provincial do Huambo).