RepΓΊblica de Angola
GOVERNO DA PROVΓNCIA DO HUAMBO
Gabinete de ComunicaΓ§Γ£o Social
*COMUNICADO*
O Gabinete de ComunicaΓ§Γ£o Social do Governo da ProvΓncia do Huambo torna pΓΊblico os Despachos n.os 12, 13 e 14/026, datados de 23 de Janeiro, de Sua ExcelΓͺncia o Governador da ProvΓncia do Huambo, Eng.ΒΊ Pereira Alfredo, relativos a:
1. Abertura do Concurso PΓΊblico Externo de Ingresso 2026 para o provimento de vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral da FunΓ§Γ£o PΓΊblica;
2. CriaΓ§Γ£o do Corpo de JΓΊri;
3. DefiniΓ§Γ£o dos Termos de ReferΓͺncia, dos procedimentos e dos perfis dos candidatos a admitir.
O Senhor Governador da ProvΓncia do Huambo, nos termos do n.ΒΊ 1 do artigo 12.ΒΊ do Decreto Presidencial n.ΒΊ 112/024, de 17 de Maio, do artigo 12.ΒΊ da Lei n.ΒΊ 15/16, de 12 de Setembro – Lei da AdministraΓ§Γ£o Local do Estado – e no uso das faculdades que lhe sΓ£o conferidas pela alΓnea b) e c) do artigo 8.ΒΊ, combinadas com o artigo 11.ΒΊ do Decreto Executivo n.ΒΊ 44/018, de 12 de Abril (que aprova o Estatuto OrgΓ’nico do Governo da ProvΓncia do Huambo),
*DETERMINA:*
1. *Abertura do Concurso*
Γ aberto o Concurso PΓΊblico Externo de Ingresso para o provimento de *384 (trezentas e oitenta e quatro)* vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral da FunΓ§Γ£o PΓΊblica, distribuΓdas da seguinte forma:
- *TΓ©cnico Superior de 2.Βͺ Classe* – 100 vagas
- *TΓ©cnico de 3.Βͺ Classe* – 60 vagas
- *TΓ©cnico MΓ©dio de 3.Βͺ Classe* – 80 vagas
- *EscriturΓ‘rio-DactilΓ³grafo* – 60 vagas
- *OperΓ‘rio Qualificado de 2.Βͺ Classe* – 28 vagas
- *Motorista de Pesados de 2.Βͺ Classe* – 16 vagas
- *Motorista de Ligeiros de 2.Βͺ Classe* – 15 vagas
- *Auxiliar de Limpeza de 2.Βͺ Classe* – 25 vagas
2. Candidaturas
As candidaturas sΓ£o reservadas a cidadΓ£os angolanos, com idade igual ou superior a *18 anos*, mediante requerimento dirigido a Sua ExcelΓͺncia o Governador da ProvΓncia, indicando a categoria a que concorre, o nΓvel de ensino e a administraΓ§Γ£o municipal ou gabinete provincial que pretende ingressar. O prazo para apresentaΓ§Γ£o Γ© de *15 dias*, a contar da data do inΓcio do processo, devendo o candidato apresentar, no acto de inscriΓ§Γ£o, os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido a Sua ExcelΓͺncia o Governador da ProvΓncia;
b) FotocΓ³pia do Bilhete de Identidade actualizado;
c) FotocΓ³pia do Certificado de HabilitaΓ§Γ΅es LiterΓ‘rias;
d) CΓ³pia da Carta de ConduΓ§Γ£o Profissional (para candidatos a Motorista);
e) RelatΓ³rio mΓ©dico que ateste o tipo e grau de incapacidade (para candidatos com deficiΓͺncia).
3. *Requisitos apΓ³s admissΓ£o*
ApΓ³s a publicaΓ§Γ£o dos resultados, os candidatos admitidos deverΓ£o, no prazo de 10 dias, entregar Γ ComissΓ£o de JΓΊri os seguintes documentos (sob pena de substituiΓ§Γ£o):
a) Certificado original de HabilitaΓ§Γ΅es LiterΓ‘rias (com reconhecimento pelo INAARRES para certificados e diplomas obtidos no estrangeiro);
b) Duas fotografias tipo passe;
c) Atestado mΓ©dico;
d) NΓΊmero de IdentificaΓ§Γ£o Fiscal;
e) NΓΊmero Internacional de Conta BancΓ‘ria (IBAN).
4. *ExclusΓ΅es*
SΓ£o excluΓdos do concurso os candidatos formados nos magistΓ©rios primΓ‘rios e nas escolas de formaΓ§Γ£o de professores e de saΓΊde, dos nΓveis mΓ©dio e superior, *excepto* nos casos previstos nos termos de referΓͺncia.
5. *Reserva para candidatos com deficiΓͺncia*
Γ reservado 4% das vagas para pessoas com deficiΓͺncia, nos termos dos artigos 6.ΒΊ e 7.ΒΊ do Decreto Presidencial n.ΒΊ 12/16, de 15 de Janeiro.
6. *Cronograma*
a) 26 de Janeiro a 16 de Fevereiro: inscriΓ§Γ΅es (nas 17 AdministraΓ§Γ΅es Municipais);
b) 17 de Fevereiro a 31 de MarΓ§o: selecΓ§Γ£o dos processos e publicaΓ§Γ£o dos candidatos admitidos e excluΓdos;
c) 1 a 8 de Abril: atendimento de reclamaΓ§Γ΅es;
d) 10 de Abril: realizaΓ§Γ£o dos testes de selecΓ§Γ£o;
e) 13 de Abril a 22 de Maio: correcΓ§Γ£o das provas e publicaΓ§Γ£o dos resultados provisΓ³rios.
[24/01, 10:57] Meta AI: Aqui estΓ‘ a transcriΓ§Γ£o do documento na imagem:
*f)* 25 a 29 de Maio: recepΓ§Γ£o de reclamaΓ§Γ΅es;
*g)* 1 a 9 de Junho: anΓ‘lise das reclamaΓ§Γ΅es;
*h)* 17 de Junho: publicaΓ§Γ£o dos resultados / listas definitivas;
*i)* 18 de Junho a 3 de Julho: elaboraΓ§Γ£o de despachos e tΓtulos de provimento;
*j)* 6 a 13 de Julho: assinatura dos documentos pelo Director de Recursos Humanos e homologaΓ§Γ£o pelo Governador;
*k)* 14 a 24 de Julho: inserΓ§Γ£o dos candidatos no SIGFE;
*l)* 30 de Julho: empossamento dos candidatos admitidos;
*m)* Os critΓ©rios de selecΓ§Γ£o serΓ£o anunciados posteriormente pela ComissΓ£o de JΓΊri;
*n)* O concurso tem validade de 12 meses, contados a partir da publicaΓ§Γ£o da lista de classificaΓ§Γ£o final.
*Despacho n.ΒΊ 13/026 – Corpo de JΓΊri*
Fica criado o Corpo de JΓΊri do Concurso PΓΊblico Externo de Ingresso nas carreiras e categorias do Regime-Geral da FunΓ§Γ£o PΓΊblica da ProvΓncia do Huambo, sendo o mesmo constituΓdo pelos seguintes membros:
*a)* JOΓO CAMBAMBO NANGOLO, chefe de Departamento de Assessoria JurΓdica e Contencioso do Gabinete JurΓdico e de IntercΓ’mbio do Governo da ProvΓncia — *Presidente*;
*b)* ANTΓNIO CALISTO CHILALA, chefe de Departamento de GestΓ£o Administrativa do
*f)* 25 a 29 de Maio: recepΓ§Γ£o de reclamaΓ§Γ΅es;
*g)* 1 a 9 de Junho: anΓ‘lise das reclamaΓ§Γ΅es;
*h)* 17 de Junho: publicaΓ§Γ£o dos resultados / listas definitivas;
*i)* 18 de Junho a 3 de Julho: elaboraΓ§Γ£o de despachos e tΓtulos de provimento;
*j)* 6 a 13 de Julho: assinatura dos documentos pelo Director de Recursos Humanos e homologaΓ§Γ£o pelo Governador;
*k)* 14 a 24 de Julho: inserΓ§Γ£o dos candidatos no SIGFE;
*l)* 30 de Julho: empossamento dos candidatos admitidos;
*m)* Os critΓ©rios de selecΓ§Γ£o serΓ£o anunciados posteriormente pela ComissΓ£o de JΓΊri;
*n)* O concurso tem validade de 12 meses, contados a partir da publicaΓ§Γ£o da lista de classificaΓ§Γ£o final.
*Despacho n.ΒΊ 13/026 – Corpo de JΓΊri*
Fica criado o Corpo de JΓΊri do Concurso PΓΊblico Externo de Ingresso nas carreiras e categorias do Regime-Geral da FunΓ§Γ£o PΓΊblica da ProvΓncia do Huambo, sendo o mesmo constituΓdo pelos seguintes membros:
*a)* JOΓO CAMBAMBO NANGOLO, chefe de Departamento de Assessoria JurΓdica e Contencioso do Gabinete JurΓdico e de IntercΓ’mbio do Governo da ProvΓncia — *Presidente*;
*b)* ANTΓNIO CALISTO CHILALA, chefe de Departamento de GestΓ£o Administrativa do Gabinete de Recursos Humanos do Governo da ProvΓncia — *Vice-Presidente*;
*c)* FRANCISCO MENDES DA SILVA, chefe de Departamento de Contabilidade, Tesouro e PatrimΓ³nio do Estado da DelegaΓ§Γ£o Provincial de FinanΓ§as — *Vogal*;
*d)* ARTUR JULIANO MUTUILA, tΓ©cnico afecto ao Gabinete de Recursos Humanos do Governo da ProvΓncia — *Vogal*;
*e)* VICTOR PEDRO SAMBAMBI, tΓ©cnico Superior de 2.Βͺ Classe em serviΓ§o no Gabinete de Estudos, Planeamento e EstatΓstica do Governo da ProvΓncia — *Vogal*.
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_Cidade Alta, PraΓ§a Dr. AntΓ³nio Agostinho Neto, Huambo – Huambo, ANGOLA._
Governo de Angola – huambo.gov.ao (Governo Provincial do Huambo).


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